Da Receita Pública, previsão e arrecadação,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As previsões de receita observarão as normas
técnicas e legais, considerarão os efeitos das
alterações na legislação, da variação do índice
de preços, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante.
( ) As previsões de receita serão acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução nos últimos três
anos, da projeção para os dois seguintes àquele
a que se referirem, e da metodologia de cálculo
e premissas utilizadas.
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder
Legislativo nunca será admitida, mesmo se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica
ou legal.
( ) O montante previsto para as receitas de
operações de crédito não poderá ser superior ao
das despesas de capital constantes do projeto
de lei orçamentária.
Assinale alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.

Question

Da Receita Pública, previsão e arrecadação,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As previsões de receita observarão as normas
técnicas e legais, considerarão os efeitos das
alterações na legislação, da variação do índice
de preços, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante.
( ) As previsões de receita serão acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução nos últimos três
anos, da projeção para os dois seguintes àquele
a que se referirem, e da metodologia de cálculo
e premissas utilizadas.
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder
Legislativo nunca será admitida, mesmo se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica
ou legal.
( ) O montante previsto para as receitas de
operações de crédito não poderá ser superior ao
das despesas de capital constantes do projeto
de lei orçamentária.
Assinale alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.  Alternativa A: V - F - V - F Ou Alternativa B: V - V - F - F Ou Alternativa C: F - F - F - V Ou Alternativa D: F - V - F - V  Ou Alternativa E: V - V - F - V

Vanessa IPD ☕ · Accepted Answer

Alternativa [E] V - V - F - V Gabarito E, meu povo. Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.  § 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2o O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.     Fonte: LRF - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

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