De acordo com o entendimento do STJ, o direito de postular a...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151544 Direito Civil

De acordo com o entendimento do STJ, o direito de postular a anulação de negócio jurídico simulado

submete-se ao prazo decadencial de dois anos, contado a partir da data da sua celebração.

é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade relativa do negócio jurídico.

submete-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da data da sua celebração.

é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.

submete-se ao prazo prescricional de dez anos, contado a partir da data da sua celebração.

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