Pelo direito à Educação, o art. 30 do Estatuto da Pessoa com...

A alternativa correta é a B - Todas as afirmativas estão corretas.

Vamos entender o porquê:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) tem como objetivo garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. No âmbito da educação, essa legislação assegura uma série de medidas para garantir o acesso e a permanência da pessoa com deficiência em instituições de ensino superior e outras modalidades de educação.

Agora, analisando cada uma das afirmativas:

I. Atendimento preferencial nas IES: A inclusão educacional prevê o atendimento diferenciado e preferencial para pessoas com deficiência, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de forma prioritária.

II. Formulário específico para recursos de acessibilidade: É essencial que as instituições de ensino ofereçam formulários de inscrição que permitam aos candidatos com deficiência especificar suas necessidades de acessibilidade, garantindo que possam ser contempladas adequadamente.

III. Provas em formatos acessíveis: A legislação garante que as instituições devem oferecer provas em formatos que sejam acessíveis para candidatos com deficiência, respeitando suas necessidades específicas.

IV. Recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva: As instituições são obrigadas a disponibilizar recursos adequados, previamente solicitados pelo candidato, para garantir sua plena participação nos processos seletivos.

V. Dilação de tempo: Conforme a necessidade demonstrada pelo candidato, é permitida a extensão do tempo para realização de provas, uma prática já consolidada para garantir igualdade de condições.

VI. Critérios de avaliação considerando singularidade linguística: É importante que as provas considerem a singularidade linguística de pessoas com deficiência, especialmente no domínio da língua escrita, para promover justiça e inclusão.

VII. Tradução do edital em Libras: A tradução completa do edital e suas alterações para Libras é um direito garantido, promovendo acessibilidade aos surdos.

Portanto, todas essas medidas são previstas e alinhadas com a legislação citada, tornando a alternativa B a resposta correta.

As alternativas A, C e D são incorretas porque:

- A alternativa A está incorreta porque a afirmativa V não é a única correta; todas são obrigatórias segundo a legislação.

- A alternativa C está incorreta porque essas afirmativas são, de fato, obrigatoriedades legais.

- A alternativa D está incorreta, pois tanto a afirmativa II quanto a VI são parte das obrigações das instituições de ensino conforme a legislação.

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Gabarito B.

Todas estão corretas .

Tinha ficado em dúvida com a primeira opção que tem o termo "preferencial".

Mas como a segunda está correta, já conseguir encontrar o gabarito.

Tudo correto. Lei 13.146/2015

Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;

VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.