A guarda compartilhada é um dispositivo que vem como um dire...

Vamos analisar a questão sobre guarda compartilhada, um tema importante no Direito de Família. A guarda compartilhada refere-se ao direito das crianças e adolescentes de serem cuidados e educados por ambos os pais, mesmo após a separação conjugal.

A legislação pertinente a este tema é o art. 1.583 do Código Civil, que define a guarda compartilhada como regra, salvo em situações onde um dos genitores não tem condições de exercê-la. Essa norma visa garantir o melhor interesse da criança, promovendo uma convivência equilibrada com ambos os pais.

A alternativa E é a incorreta. Ela afirma que a guarda compartilhada significa uma divisão estrita das horas que a criança passa com cada genitor. Isso está errado, pois a guarda compartilhada não implica necessariamente uma divisão igualitária de tempo. O foco está na responsabilidade conjunta e na tomada de decisões em prol do bem-estar da criança, e não na matemática do tempo que cada um passa com ela.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão corretas:

A - Com a guarda compartilhada, ambos os pais têm direito à igualdade de contato com o filho. Isso não significa divisão de tempo igual, mas sim participação conjunta nas decisões importantes e convivência significativa.

B - Mesmo que a criança resida com um dos genitores, a guarda compartilhada garante a convivência ampliada com ambos, respeitando o direito da criança ao convívio com ambos os pais.

C - A guarda compartilhada evita o afastamento de um dos pais, promovendo um ambiente familiar saudável e equilibrado, reduzindo o impacto negativo da separação.

D - Em casos de litígio, a guarda compartilhada é uma ferramenta eficaz para evitar a Alienação Parental, que ocorre quando um dos pais tenta afastar a criança do outro.

**Exemplo prático:** Imagine um casal separado, onde a criança reside com a mãe, mas ambos os pais participam ativamente das decisões sobre a educação, saúde e lazer do filho. Ambos têm acesso livre à criança, promovendo um ambiente familiar estável e saudável.

É importante perceber que a pegadinha da questão está na compreensão errada de que guarda compartilhada significa dividir o tempo igualmente entre os pais, o que não é verdade. O foco é a responsabilidade conjunta, não a contagem de horas.

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Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:§ 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe

Igualdade de contato? Não me parece a mesma coisa que divisão equilibrada do tempo.