Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para
apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo
de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da
situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal
nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

Question

Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para
apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo
de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da
situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal
nº 14.899/94), assinale a alternativa correta: Alternativa A: Indevido o afastamento da servidora, em razão da desnecessidade de tal medida. Ou Alternativa B: O afastamento de Soraia é possível pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por até mais trinta dias,
independente da necessidade de tal medida. Ou Alternativa C: Para efeitos funcionais, o afastamento preventivo tem natureza de pena. Ou Alternativa D: É vedada a contagem do tempo de afastamento preventivo de Soraia como tempo de serviço. Ou Alternativa E: Caso o processo administrativo não esteja concluído, os efeitos do afastamento preventivo de Soraia
permanecem até sua devida conclusão.

Instituto Vicente Nelson · Accepted Answer

Alternativa [A] Indevido o afastamento da servidora, em razão da desnecessidade de tal medida.

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Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi s...

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