A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal e...

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Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador |

Q1076250 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA.
Um desses pontos refere-se

à renúncia de receita

às alterações na legislação tributária

ao controle de custos

aos critérios para limitação de empenho

aos objetivos das políticas macroeconômicas

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