Os órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transp...
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Gabarito comentado
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No contexto da questão apresentada, estamos tratando do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e, mais especificamente, do papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no controle de órgãos e tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
A alternativa correta é a opção C - certo. A ANVISA é responsável pelo controle sanitário de diversos produtos e serviços, inclusive aqueles relacionados à saúde humana e animal, como é o caso de órgãos e tecidos utilizados em transplantes. Este controle é essencial para garantir a segurança e a eficácia dos procedimentos, prevenindo riscos à saúde pública.
Para embasar essa resposta, podemos nos referir à Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a ANVISA. Segundo essa lei, a ANVISA tem a função de coordenar o sistema nacional de vigilância sanitária, regulamentando, controlando e fiscalizando produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, o que inclui, obviamente, órgãos e tecidos para transplantes.
Além disso, a Resolução RDC nº 55/2015 da ANVISA regula o funcionamento de bancos de tecidos e estabelece normas para garantir a qualidade dos processos de coleta, processamento, armazenamento e distribuição de tecidos e órgãos para transplante.
É importante destacar que o controle feito pela ANVISA assegura que esses procedimentos sejam realizados de acordo com padrões rigorosos de segurança, minimizando riscos de transmissão de doenças e outras complicações.
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Comentários
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§ 1
tem impacto na saúde humana? Sim! então provavelmente é ANVISA
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