É um bem público dominical 

Alternativa correta: D - a terra devoluta.

Para compreender a questão, é importante conhecer a classificação dos bens públicos, de acordo com a sua destinação e regime jurídico. Bens públicos são classificados em três categorias principais:

• Bens de uso comum do povo: são aqueles destinados ao uso geral da população, como praias, praças e estradas.
• Bens de uso especial: são aqueles destinados a um serviço ou estabelecimento público, como escolas, hospitais e veículos oficiais.
• Bens dominicais: podem ser entendidos como bens públicos sem destinação pública específica ou que não estão afetados a um serviço público. Estão sob o domínio das entidades estatais, mas possuem um regime jurídico mais flexível, assemelhando-se ao regime de bens privados.

Com base nessa classificação, vamos analisar as alternativas:

• A escola pública (Bens de uso especial) é destinada à educação e, portanto, não é um bem dominical.
• A catedral municipal, ainda que possa ter um caráter religioso, se for propriedade do município e destinada ao público, é classificada como Bem de uso comum ou, dependendo da sua utilização, como Bem de uso especial.
• O parque estadual (Bem de uso comum) é uma área destinada à preservação ambiental e ao lazer da população.

Portanto, a alternativa D - a terra devoluta é a correta porque as terras devolutas são bens que não possuem uma destinação pública específica no momento e estão sob o domínio do Estado. São terras que não foram objeto de apropriação pelo setor privado, nem destinadas a uso público específico ou especial, enquadrando-se, assim, como bens dominicais.

Código civil

Art. 99. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Gab D

Bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades. São todos aqueles que não tem uma destinação pública definida, que podem ser utilizados pelo Estado para fazer renda.

[...]

Segundo o Prof. Hely Lopes, terras devolutas são todas aquelas que, pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, não se acham utilizadas pelo poder público, nem destinadas a fins administrativos específicos.

[...]

Como se vê, enquadram-se como bens dominicais, pois não são utilizadas para quaisquer finalidades específicas.

Direito constitucional descomplicado. Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. 26. ed. Método, 2018. p. 1127;1135.

Ano: 

Banca: 

Prova: 

Considerando bens públicos, o edifício em que funciona a sede da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, classifica-se como bem público

A

patrimonial, porque é vinculado à Secretaria.

B

dominial, porque pertence ao domínio do Estado.

C

de uso comum do povo, porque é aberto ao público.

D

dominical, porque é anterior à Constituição de 1988.

E

de uso especial, porque é afetado à prestação de um serviço público.

Gabarito: E

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