Um determinado estabelecimento foi interditado com base em...

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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Prova: AOCP - 2018 - UEFS - Técnico Universitário - Técnica em Segurança do Trabalho |

Q1170637 Segurança e Saúde no Trabalho

Um determinado estabelecimento foi interditado com base em um laudo técnico de um serviço competente. Foi demonstrado que existia grave e iminente risco para o trabalhador. No entanto, o empregador responsável pelo estabelecimento recorreu da decisão após 15 dias. Além disso, ele permitiu que o estabelecimento voltasse a funcionar, o que resultou em danos a terceiros. Considerando a situação apresentada e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O empregador deverá pagar uma multa com valor de 10 a 15 salários mínimos, pois agiu contra a decisão do Delegado Regional do Trabalho.

O empregador responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis.

Os danos a terceiros deverão ser reparados pelo empregador. Ele não está sujeito à multa, pois recorreu dentro do prazo de 15 dias e também não ordenou o funcionamento do estabelecimento.

O empregador deverá suspender o pagamento do salário dos empregados durante o período de interdição.

O empregador agiu errado, pois, durante a vigência da interdição, não podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, mesmo com a utilização de proteções adequadas.

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