“Pensar a organização do trabalho pedagógico e a gestão da e...

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

LETRA C

Incumbência dos professores:

Colaborar com as atividades de articulação da escola, com a família e a comunidade

Gabarito C

Assegurar o cumprimento dos anos, dias e horas mínimos letivos estabelecidos.

lei:assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Essa alternativa também estaria errada. Ou não?

O professor: Colabora com as atividades de articulação da escola, com a família e a comunidade

O estabelecimento: Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DOCENTES

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financei�ros;

III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula esta�belecidas;

IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor ren�dimento;

VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando proces�sos de integração da sociedade com a escola;

VII – informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e ren�dimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;

IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimida�ção sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)

Na letra B não entendi porque está correta , pois na LDB não fala em assegurar “anos”, somente dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Alternativa correta: C - Colaborar com as atividades de articulação da escola, com a família e a comunidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece um conjunto de diretrizes para a organização da educação nacional. No contexto da questão proposta, é necessário compreender o papel das instituições de ensino quanto às suas responsabilidades, conforme ditado pelos Artigos 12 e 13 da LDB.

Segundo o Artigo 12, as escolas possuem a autonomia para elaborar e executar suas propostas pedagógicas, bem como assegurar o cumprimento dos dias letivos e carga horária mínima, e articular-se com as famílias e a comunidade para a integração com a sociedade. Estas são funções essenciais que permitem a escola a responder às demandas locais e específicas de seu corpo discente e comunidade, promovendo um ambiente educacional que seja ao mesmo tempo inclusivo e efetivo.

O enunciado da questão nos pede para identificar a alternativa que não corresponde a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino de acordo com o Artigo 12 da LDB. A alternativa correta é a letra C, pois a LDB não especifica como uma das responsabilidades da escola a "colaboração com as atividades de articulação da escola, com a família e a comunidade". Em vez disso, o que a lei estabelece é uma articulação entre escola, famílias e comunidade (Artigo 12, inciso VI), o que implica uma interação mais ativa e direta, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Nesse sentido, é importante entender que a escola deve atuar proativamente para integrar as famílias e a comunidade no processo educativo, indo além da mera colaboração. Assim, a alternativa C menciona uma colaboração, o que simplifica o papel mais ativo prescrito pela LDB e, por isso, não está correta dentro das especificações do artigo mencionado.

É fundamental que os candidatos a concursos públicos na área de educação compreendam as nuances da legislação educacional, pois isso reflete diretamente na prática pedagógica e na gestão das instituições de ensino. A capacidade de interpretar e aplicar adequadamente as leis é essencial para a atuação consciente e responsável dos educadores e gestores escolares.