Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357476 Direito Civil

A pessoa jurídica não está sujeita a dano moral.

Em relação à pessoa jurídica, o dano moral somente ocorre quanto também for verificada a ocorrência de dano material.

A indenização por danos morais está tarifada no texto do Código Civil.

O dano moral não pode ser in re ipsa, cabendo à vítima a prova efetiva da sua ocorrência.

São cumuláveis as indenizações por dano moral e estético oriundos do mesmo fato.

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