Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8...
Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Como medida que contribui para a melhoria da qualidade
de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela
acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja
possível usufruí-los após cada período aquisitivo.