Julgue o item subsequente.Segundo a LDB, o Ensino Fundamenta...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender o porquê dessa resposta ser correta.

A questão aborda um aspecto fundamental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Especificamente, a questão trata da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental, conforme previsto na LDB.

De acordo com o Art. 4º, inciso I, da LDB:

"O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

a) pré-escola;

b) ensino fundamental;

c) ensino médio;

Além disso, o Art. 5º da mesma lei reforça:

"O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo."

Portanto, fica claro que a LDB garante que o Ensino Fundamental deve ser obrigatório e gratuito para todos, incluindo aqueles que, por alguma razão, não tiveram acesso na idade apropriada, assegurando assim a universalização deste nível de ensino.

As alternativas apresentadas eram "C - certo" e "E - errado".

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa "C - certo" está correta porque reflete fielmente o que está disposto na LDB. A lei é clara quanto à obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria, garantindo a universalização do ensino fundamental.

Justificativa da alternativa incorreta:

A alternativa "E - errado" seria incorreta porque contraria o que está previsto na LDB. Negar a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental, ou a sua universalização, vai contra os princípios estabelecidos pela legislação educacional brasileira.

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