Julgue o item subsequente.A LDB estabelece a Educação Infant...

A alternativa correta é: C - certo.

A questão aborda um ponto fundamental da Educação Infantil no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n° 9.394/1996. A LDB define que a Educação Infantil é um direito gratuito assegurado às crianças de até 5 anos de idade, reforçando o papel do Estado em garantir o acesso à educação desde a primeira infância.

De acordo com a LDB, a Educação Infantil está dividida em duas etapas: creche, para crianças de até 3 anos de idade, e pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos de idade. Isso significa que a lei garante a gratuidade da educação para todas as crianças até os 5 anos, o que está alinhado com a alternativa correta da questão.

Portanto, ao julgar o item, a compreensão do conteúdo da LDB é essencial. A resposta correta confirma que a lei realmente estabelece a educação gratuita para crianças até os 5 anos, reforçando o papel do Estado no acesso à educação na primeira infância.

Não há alternativas incorretas nesta questão, pois a estrutura da pergunta exige apenas o julgamento de um item como certo ou errado. Contudo, é importante entender que qualquer desinformação ou interpretação incorreta sobre as diretrizes da LDB poderia levar a um julgamento errado.

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Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

a) pré-escola;             

b) ensino fundamental;           

c) ensino médio;           

;II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade           

(...)