Julgue o item subsequente.A LDB permite que o Ensino Fundame...

A alternativa correta é: E - errado

Para entender por que essa alternativa está incorreta, precisamos analisar o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a respeito do Ensino Fundamental e do uso de tecnologias na educação.

A LDB estabelece em seu artigo 32 que o Ensino Fundamental é obrigatório e tem duração mínima de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade. O objetivo é a formação básica do cidadão, desenvolvendo sua capacidade de aprender, considerando também a assimilação de conhecimentos e habilidades essenciais.

De acordo com a LDB, embora o uso de tecnologias seja incentivado e possa complementar o aprendizado, a legislação brasileira estabelece a necessidade de componentes presenciais no Ensino Fundamental. A LDB, em seu artigo 32, parágrafo 4º, permite a utilização de "práticas pedagógicas com alternância de períodos de estudos em ambiente escolar e em ambiente virtual". No entanto, isso não significa que todo o Ensino Fundamental possa ser conduzido exclusivamente em ambiente online.

Portanto, a afirmação de que a LDB permite que o Ensino Fundamental seja totalmente conduzido em ambiente online, sem a necessidade de qualquer componente presencial, está incorreta. A legislação exige a presença física em sala de aula, ao menos em parte, para garantir a interação social e o desenvolvimento integral do aluno.

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Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:            

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a , que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.           

§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.     

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.