Julgue o item subsequente.A LDB promove a gestão democrática...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender melhor o tema abordado nesta questão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é uma legislação fundamental que organiza a educação no Brasil. Um dos princípios centrais da LDB é a gestão democrática do ensino público, que é essencial para assegurar a participação ativa das comunidades escolar e local na formulação de políticas educacionais.

Especificamente, a questão aborda a participação através de conselhos escolares ou equivalentes. A LDB prevê, em seu artigo 14, que os sistemas de ensino devem promover essa gestão democrática, garantindo a participação de professores, estudantes, pais, funcionários e a comunidade local em processos decisórios.

O objetivo é tornar o ambiente escolar mais inclusivo e participativo, permitindo que as decisões sejam feitas de forma coletiva, refletindo as necessidades e expectativas de todos os envolvidos. Isso contribui para uma educação de maior qualidade e mais alinhada com a realidade de cada escola e comunidade.

Essa questão requer um conhecimento básico sobre a LDB e a importância da gestão democrática na educação. A LDB estabelece que a participação da comunidade é essencial para a construção de políticas educacionais mais eficazes e justas.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que a LDB estabelece sobre a gestão democrática do ensino público. A participação ativa das comunidades escolar e local é uma exigência da legislação, que visa garantir que as escolas sejam geridas de forma democrática e inclusiva.

Não há alternativas incorretas nesta questão, uma vez que ela apresenta uma sentença para julgamento de certo ou errado. Neste caso, a alternativa "errado" não se aplica, porque a sentença está de acordo com o que a LDB regulamenta.

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Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:    

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.    

§ 1º O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:    

I – professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;      

II – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;      

III – estudantes;     

IV – pais ou responsáveis;      

V – membros da comunidade local.