Segundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescr...

5 ANOS

~> DEMISSÃO

~> DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

~> CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA

2 ANOS

~> SUSPENSÃO

180 DIAS

~> ADVERTÊNCIA

Da série SE LIGA NA FITA:

Ação Disciplinar - Prescrição (art. 142)

Advertência: 180 dias

Suspensão: 2 anos

Demissão, Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, Destituição de cargo em comissão: 5 anos

Ação Disciplinar - Cancelamento do Registro da Penalidade (art. 131)

Advertência: 3 anos

Suspensão: 5 anos

Demissão, Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, Destituição de cargo em comissão: Não se aplica, né fii? o cabra já saiu do serviço público!

De acordo com o professor Francisco Saint Clair Neto, no regime da Lei nº 8.112/90, e no trato da prescrição, há que se observar, de início, que a lei cuidou da prescrição do direito de ação ou do direito de petição, no Capítulo VIII, do Título III, arts. 104 a 115, quando, por inércia do servidor, poderá ocorrer inclusive o perecimento do direito. Por outro viés, tratou a mencionada lei da prescrição da ação disciplinar, no Capítulo V do Título IV, art. 142, incisos e parágrafos, e desde que comprovada a omissão da Administração, a prescrição atua como garante da segurança jurídica.

Gabarito: B

18025 ---> 1 + 0 + 2 + 5 = 8

35 ---> 3 + 5 = 8, também.

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Advertência - 180 dias.

Suspensão - 2 anos.

Demissão - 5 anos.

Cancelamento do registro:

Advertência - 3 anos;

Suspensão - 5 anos;

Demissão - 5 anos.

Gabarito letra b).

LEI 8.112/90

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

* DICA QUE VI AQUI NO QCONCURSOS: Se falar em prescrição, lembre-se do número "1825".

"180" = Advertência.

"2" = Suspensão.

"5" = Demissão, Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade e Destituição de Cargo em Comissão.

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5 anos casos mais complexos

cassar aposentadoria, demissão, destituição de cargo em comissão.

2 anos caso de complexidade medina

suspensão

180 dias caso baixa complexidade

advertência

Questão trata da prescrição disciplinar e deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

O enunciado menciona o prazo de prescrição concernente à penalidade de advertência, senão, vejamos:

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

(...)

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Diante disso:

A alternativa “A” está incorreta, tendo em vista que a ação disciplinar concernente à cassação de aposentadoria prescreverá em cinco anos, nos moldes do inciso I do art. 142.    

A alternativa “B” está correta, nos moldes do dispositivo legal sobredito.

A alternativa “C” está incorreta, tendo em vista que a ação disciplinar concernente à destituição de cargo em comissão prescreverá em cinco anos, nos moldes do inciso I do art. 142.    

A alternativa “D” está incorreta, tendo em vista que ação disciplinar prescreverá em dois (dois) anos, quanto à suspensão, nos moldes do inciso II do art. 142.     

GABARITO DA QUESTÃO: B.

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

advertência: 180 dias

suspensão: 2 anos

demissão: 5 anos.