A Organização Social “XY”, que havia celebrado um contrato d...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149592
Legislação Federal
A Organização Social “XY”, que havia celebrado um contrato de gestão com um ente público, foi desqualificada
pela Administração por ter descumprido cláusulas do
referido contrato, descumprimento este que veio a causar prejuízos ao erário por omissão dos seus dirigentes.
Nessa situação hipotética, a Lei nº 9.637/1998 dispõe
que
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