O cheque é um documento que proporciona grande facilidade ao...

O tema central da questão é o cheque como meio de pagamento e suas principais características legais. Para resolver a questão, é necessário compreender o funcionamento dos cheques, suas limitações legais e as implicações para quem os emite de forma inadequada.

A alternativa correta é: B - são verdadeiros os itens I, II e IV.

Justificativa para a alternativa correta:

Item I: A afirmação de que a aceitação de cheques é um ato de confiança entre o emitente e o beneficiário está correta. Quando alguém aceita um cheque, confia que o emitente tem fundos suficientes para cobrir o valor do cheque.

Item II: Este item também é verdadeiro. De acordo com a legislação brasileira, cheques de valor até R$ 100,00 podem ser emitidos ao portador. Emitir cheques acima desse valor ao portador não é permitido por lei.

Item IV: Está correto que, após cinco anos, a ocorrência é retirada do CCF automaticamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Isso é uma proteção ao consumidor que eventualmente tenha sido incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

Motivos pelos quais as outras alternativas estão incorretas:

Item III: Este item está incorreto. A inclusão no CCF não impede a movimentação total da conta corrente, mas pode restringir a emissão de novos cheques até que a situação seja regularizada.

Analisando as alternativas:

• Alternativa A: Errada, pois o item III é incorreto.
• Alternativa C: Errada, pois o item III é incorreto.
• Alternativa D: Errada, pois os itens III e IV não são ambos corretos.
• Alternativa E: Errada, pois o item III é incorreto.

Ao entender como as características do cheque funcionam e as implicações legais, é possível responder corretamente a essa questão. Pratique isso para aumentar sua confiança em questões sobre produtos e serviços financeiros.

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Vamos analisar as assertivas:
I – Está correta. A aceitação é um ato de confiança, pois ninguém é obrigado a receber o pagamento em cheque, pois, apenas o papel-moeda (REAL) tem o curso forçado.

II– Correto: não há a necessidade de nomear um beneficiário, porém, não poderá ser superior a R$100,00. O beneficiário será aquele que apresentar o título no banco. Se o cheque superior a R$100,00 for entregue ao banco, ele será devolvido pois não foi apresentado o beneficiário.

III - INCORRETA. Caso o correntista que emitir cheque sem fundos ou sustar indevidamente o seu pagamento, a emissão de acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais, na segunda apresentação do cheque para pagamento. O correntista cujo nome estiver incluído no CCF não poderá receber novo talonário de cheque e PODERÁ MOVIMENTAR LIVREMENTE SUA CONTA CORRENTE.

IV - CORRETA.  São registrados no CCF os cheques devolvidos sem fundos nas seguintes situações: cheque devolvido sem fundos, reapresentado e novamente devolvido (motivo 12); cheque devolvido por conta encerrada (motivo 13) e a denominada prática espúria, que se dá quando o cliente tem vários cheques devolvidos sem fundos, mesmo que não tenham sido reapresentados.
A contagem do tempo para a exclusão automática é feita a partir do momento em que o consumidor se tornou inadimplente (um dia após o vencimento da obrigação) e não a partir da data em que o fornecedor fez o registro do seu nome. Após a exclusão, o mesmo débito não poderá mais ser registrado.
Os prazos para exclusão automática do nome do consumidor dos bancos de dados(SPC/SERASA/CCF), são os seguintes:
Dívidas com hospedagem e alimentação, bem como com seguradoras: um (1) ano;
Dívidas relativas a aluguéis: três (3) anos;
Dívidas com juros, desde que o principal já tenha sido pago: três (3) anos;
Demais causas, como financiamento, cartão de crédito, etc: permanece o prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, que é de (5) cinco anos;
Cheques devolvidos por falta de fundos, registrados no CCF (Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos do Banco Central): cinco (5) anos..

FONTE: Professor Tiago Zanolla