O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos, consolida
a definição de Consórcio Público. Nesse contexto,
analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I. Consórcio público: pessoa jurídica formada
exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei
no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de
cooperação federativa.
INCLUSIVE
II.O consórcio público estabelece a realização de
objetivos de interesse comum, constituída como
associação pública, com personalidade jurídica de direito
público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica
de direito privado sem fins econômicos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Question

O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos, consolida
 a definição de Consórcio Público. Nesse contexto,
analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I. Consórcio público: pessoa jurídica formada
exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei
no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de
cooperação federativa.
INCLUSIVE
II.O consórcio público estabelece a realização de
objetivos de interesse comum, constituída como
associação pública, com personalidade jurídica de direito
público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica
de direito privado sem fins econômicos.
 A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativa A: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é
uma proposição falsa. Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas
 a II não é uma complementação correta da I. Ou Alternativa C: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II
 é uma complementação correta da I. Ou Alternativa D: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma
proposição verdadeira. Ou Alternativa E: As asserções I e II são proposições falsas.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [C] As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II
 é uma complementação correta da I.

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O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de...

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