No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empr...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149591 Legislação Federal

No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos na área de saneamento básico, é correto afirmar que

poderá fazê-lo, livremente, exigida, porém, a licitação na modalidade concorrência pública.

não poderá fazê-lo se o próprio Município a qual está vinculada à empresa pública fizer parte do consórcio.

não poderá fazê-lo, pois a Administração não pode repassar o referido serviço para terceiros, que deve ser executado pelos seus próprios órgãos.

poderá fazê-lo, por contratação direta, sendo dispensada a licitação.

estará livre para fazê-lo, por contratação direta, por ser caso de inexigibilidade de licitação.

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