No estudo da interpretação das normas constitucionais, é cor...

No estudo da interpretação das normas constitucionais, o tema desta questão está centrado nos princípios e métodos de interpretação aplicáveis à Constituição Federal. Esses princípios são fundamentais para garantir a unidade e coerência do texto constitucional, além de assegurar que os direitos e deveres previstos sejam efetivamente aplicados.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a correta é a opção A.

Alternativa A: O princípio da unidade da Constituição realmente impõe ao intérprete o dever de harmonizar tensões e contradições entre os diferentes preceitos constitucionais, considerando a Constituição de forma global. Isso significa que o intérprete deve buscar uma leitura que preserve a coerência e integridade do texto constitucional, evitando interpretações que levem a conflitos internos. Exemplo prático: Ao analisar um direito fundamental, o intérprete deve conciliá-lo com outros direitos e princípios previstos na Constituição, evitando que a interpretação de um direito anule ou prejudique outro.

Alternativa B: Está incorreta porque os métodos tradicionais de interpretação jurídica, como o gramatical, histórico, sistemático e teleológico, também são aplicáveis à interpretação constitucional. A supremacia e unidade da Constituição não excluem esses métodos; pelo contrário, eles são ferramentas essenciais para compreender o sentido e alcance dos dispositivos constitucionais.

Alternativa C: Afirma que alguns dispositivos constitucionais não têm força normativa, o que é um equívoco. A Constituição, em sua totalidade, possui força normativa, e seus dispositivos não são meramente descritivos de uma sociedade ideal. Todos têm o potencial de serem aplicados e concretizados, respeitando o contexto e a efetividade dos direitos fundamentais.

Alternativa D: Confunde o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade. Esses princípios não se referem à contribuição de dispositivos constitucionais para soluções de casos concretos, mas sim à avaliação de medidas adotadas pelo poder público, verificando se são adequadas, necessárias e proporcionais aos fins que se propõem a alcançar.

Alternativa E: Está equivocada ao afirmar que a técnica da ponderação consiste na verificação silogística de subsunção. A ponderação é um método de interpretação que envolve a pesagem de princípios e valores conflitantes, buscando uma solução que respeite o máximo possível de cada um, sem se limitar a uma aplicação rígida e matemática das normas.

Com isso, podemos concluir que a alternativa A é a correta, pois está alinhada com o princípio da unidade da Constituição, essencial para a harmonização do texto constitucional.

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a) Princípio da unidade da Constituição (FONTE:J. J. G. Canotilho, Direito constitucional e teoria da Constituição, 6. ed., p. 226.)

A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.

As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.

Anota Canotilho que, “como ‘ponto de orientação’, ‘guia de discussão’ e ‘factor hermenêutico de decisão’, o princípio da unidade obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex.: princípio do Estado de Direito e princípio democrático, princípio unitário e princípio da autonomia regional e local)”.33

A) CORRETA. Conforme o comentário da colega. 

B) INCORRETA. Os métodos de interpretação jurídica - gramatical, sistemático, histórico, teleológico - são métodos clássicos  utilizados na interpretação constitucional.

C) INCORRETA. Os dispositivos da CF/1988 são dotados de força normativa. (Princípio da força normativa da Constituição)

D) INCORRETA.  O princípio da razoabilidade, entre outras coisas, exige proporcionalidade entre os meios de que se utiliza a Administração e os fins que ela tem que alcançar. E essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. (DI PIETRO, p.80)

E) INCORRETA.

“[...] a ponderação pode ser descrita como uma técnica de decisão própria para casos difíceis (do inglês ‘hard cases’), em relação aos quais o raciocínio tradicional da subsunção não é adequado. A estrutura geral da subsunção pode ser descrita da seguinte forma: premissa maior – enunciado normativo – incidindo sobre premissa menor – fatos – e produzindo como consequência a aplicação da norma ao caso concreto. O que ocorre comumente nos casos difíceis, porém, é que convivem, postulando aplicação, diversas premissas maiores igualmente válidas e de mesma hierarquia que, todavia, indicam soluções normativas diversas e muitas vezes contraditórias. A subsunção não tem instrumentos para produzir uma conclusão que seja capaz de considerar todos os elementos normativos pertinentes; sua lógica tentará isolar uma única norma para o caso”. (BARCELLOS, Ana Paula de. Alguns Parâmetros Normativos para a Ponderação Constitucional. In: A Nova Interpretação Constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Luís Roberto Barroso (Org.). 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 55.)

Creio que a questao deveria ser anulada, já que, com relação à alternativa C), o preâmbulo por exemplo nao possui força normativa, o que se enquadraria na alternativa C), tornando-a também certa....

para de chorar icaro....tá super errada sim

 a)  O princípio da unidade da Constituição impõe ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre os diferentes preceitos constitucionais a concretizar, levando em consideração a Constituição Federal de forma global. CORRETA. Esse princípio é enunciado por Canotilho que diz que a interpretação constitucional deve ser realizada tomando-se por base as normas constitucionais em um conjunto - princípios e regras - de modo a se evitarem contradições e tensões.

 b)  Os métodos tradicionais de interpretação jurídica (como, p. ex., gramatical, histórico, sistemático e teleológico) não possuem utilidade na interpretação constitucional, em razão da supremacia e da unidade da Constituição.  ERRADA. Conforme o método jurídico ou hermenêutico clássico, a Constituição deve ser considerada como uma lei e, em decorrência, todos os métodos tradicionais de hermenêutica devem ser utilizados na atividade interpretativa, mediante a utilização de vários elementos de exegese, tais como o filológico, o histórico, o lógico e o teleológico. (Ano: 2014  Banca: CESPE  Órgão: TJ-DFT  Prova: Juiz)

 c)  Por sua natureza, alguns dispositivos da Constituição Federal não são dotados de força normativa, tendo como função dar publicidade a uma descrição da sociedade idealizada pela população, através de seus representantes.  ERRADA. Aqui é importante lembrar do neoconstitucionalismo que dá um novo colorido para o ordenamento colocando a constituição como portadora de força-vinculante. A partir de então há uma interpretação moral constitucional em que não há mais conformidade com normas programáticas e constituições dirigentes sem força vinculante ao aplicador do direito lidando com a ideia de extração máxima da efetividade do texto constitucional. Fator esse que invalida o afirmado na questão. Ademais, segundo José Afonsa da Silva o Preâmbulo seria um elemento formal de aplicabilidade, ou seja, encontrar-se-ia nas normas que estabelecem regras de aplicação às Constituições.

 d)  Consiste o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade na aferição da razão ou proporção com a qual cada dispositivo constitucional contribuirá para a formação da solução do caso concreto.  ERRADA. O princípio que dimensiona e harmoniza o alcance do dispositivo constitucional, que melhor encaixa-se no enunciado será o princípio da unidade da constituição.  Segundo Luis Roberto Barroso Cabe-lhe, portanto o papel de harmonização ou “otimização” das normas, na medida em que se tem de produzir em equilíbrio, sem jamais negar por completo e eficácia de qualquer delas.