Em relação ao exercício de cargo público, a Lei nº 8.112/199...

Gabarito: A

Lei 8.112/90

Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.          

§ 1  Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.          

§ 2  É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput.  

***Outras opções:

B)Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.  

C)Art. 15. § 1   É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.    

D)Art 15. § 3   À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.  

E) Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único.  Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo

gabarito a

b) a promoção não interrompo

c) contados da posse

d) autoridade competente do órgão

e) é da posse

Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.  

§ 2   É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput. 

Na prática, o servidor pode entrar em exercício antes mesmo do prazo estabelecido.