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A alternativa correta é E - RAIS.
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é um instrumento de coleta de dados utilizado pelo governo brasileiro para obter informações detalhadas sobre o mercado de trabalho. Seu objetivo é suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, fornecer dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. A RAIS é fundamental para a formulação de políticas públicas relacionadas ao emprego e à renda.
Vamos analisar as alternativas incorretas para entender melhor por que não são a resposta correta:
A - DIRF: A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é um documento que as empresas devem enviar à Receita Federal informando os valores pagos a pessoas físicas e jurídicas que sofreram retenção de imposto de renda, contribuições sociais e outras retenções. Embora seja um importante instrumento de controle fiscal, ele não tem como objetivo principal o fornecimento de dados estatísticos sobre o mercado de trabalho.
B - Censo: O Censo é uma pesquisa ampla realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que coleta dados demográficos, sociais e econômicos da população brasileira. Embora forneça informações relevantes sobre a força de trabalho, não é um instrumento específico para o controle da atividade trabalhista ou para a elaboração de estatísticas do trabalho.
C - DIPJ: A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) é um documento enviado à Receita Federal pelas empresas, contendo informações fiscais e econômicas. Este instrumento é voltado para o controle fiscal e tributário das empresas, e não para o fornecimento de dados sobre o mercado de trabalho.
D - CAGED: O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) é um sistema de registro de admissões e demissões de trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Embora o CAGED também forneça informações valiosas sobre o mercado de trabalho, ele não tem a mesma abrangência e objetivo da RAIS, que é mais completa e detalhada para a formulação de políticas públicas.
Portanto, a RAIS é o instrumento mais adequado para os objetivos mencionados na questão, justificando a escolha da alternativa E.
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Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, deve ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social.
- - o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País
- - o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho
- - a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:
- - da legislação da nacionalização do trabalho
- - de controle dos registros do FGTS ;
- - dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
- - de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
- - de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
a) DIRF; Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:
- Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
- O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
- Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.
b) Censo é o conjunto de dados estatísticos que informa diferentes características
c) A DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica)
é uma declaração de origem tributária que tem o objetivo de informar os rendimentos da empresa à Receita Federal.
d) O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
é o dispositivo legal utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para acompanhar a situação da mão de obra formal no Brasil, a fim de levantar dados de geração de emprego e desemprego no país.
e) A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país, para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial. Outras funções são o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:
da legislação da nacionalização do trabalho;
de controle dos registros do FGTS ;
dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
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http://www.rais.gov.br/sitio/sobre.jsf
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/declaracao-do-imposto-sobre-a-renda-retido-na-fonte-dirf
https://www.significados.com.br/censo/
http://blog.convenia.com.br/o-que-e-caged/
https://osayk.com.br/o-que-e-dipj-e-para-que-serve/
http://www.portaltributario.com.br/guia/dipj.html
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