João cometeu um crime em 2022, quando a pena prevista era d...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095446
Direito Penal
João cometeu um crime em 2022, quando a pena
prevista era de 5 anos. Em 2023, a lei foi alterada e a
pena máxima foi reduzida para 4 anos. Em 2024, foi
condenado. Segundo o princípio da aplicação da lei
penal no tempo, a pena que João deverá cumprir será
de: