De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor púb...

A partir de 2019, com a EC nº 103, a readaptação, antes prevista apenas em lei, ganhou assento constitucional, em prestígio aos servidores que porventura venham a sofrer limitações físicas ou mentais.

CF, Art. 37, §13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 

GABARITO: B.

B

poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

§ 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.          

FCC p gostar de lei seca, misericórdia... Vamos nessa, seguimos

Por isso que eu gosto da FCC, que coisa linda