O direito administrativo é um conjunto de normas e princípio...

Gab: C

Fontes primárias:

• Lei
• Súmula Vinculante

Secundárias:

• Doutrina
• Jurisprudência
• Costumes
• Princípios

Fonte: Direito Administrativo Facilitado Ana Cláudia Campos

(CESPE) Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo. (CERTO)

Fontes do direito Administrativo

Fonte primária

1. Lei em sentido amplo (Constituição, leis, MP e atos normativos, súmula vinculante)

Fontes secundárias (mediatas, acessórias, indiretas)

1. Doutrina
2. Jurisprudência
3. Costumes
4. Princípios gerais do Direito

Questão idêntica da FGV em 2014!

(Q449481) FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Admi

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que tendem a realizar os fins desejados pelo Estado.

Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo.

A - Doutrinas, lei, regras e normas.

B - Lei, normas, regras e jurisprudência.

C - Regras, normas, jurisprudência e costumes.

D - Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes

E - Normas, doutrinas, jurisprudência e lei.

Fontes normativas correspondem aos fatos jurídicos dos quais emanam as normas. Podem ser fontes primárias ou principais, ou fontes secundárias (verdadeiros acessórios).

No Direito Administrativo, somente a lei constitui fonte primária, na medida em que as demais fontes (secundárias) estão a ela subordinadas. Doutrina, jurisprudência e costumes são fontes secundárias.

No Direito Administrativo só a Lei é fonte primária. São fontes secundárias: jurisprudência, doutrina, costume.

Gabarito''C''.

A lei é considerada pela maioria dos doutrinadores como fonte primária do Direito Administrativo, as demais são fontes secundárias.

A lei como fonte primária deve ser considerada em seu sentido amplo, abarcando a Constituição Federal, as leis , as medidas provisórias e também as normas regulamentares como : portarias , decretos e resoluções. 

São fontes secundárias:

Doutrina: Seria a interpretação doutrinária sobre determinado assunto que interessa o direito administrativo.

Jurisprudência: é o conjunto de decisões reiteradas dos Tribunais superiores.

Costumes: De acordo com Lucas Pavione, seria a "prática social de determinada conduta , acrescida de convicção geral de obrigatoriedade em sua observância."

O sucesso que te espera no final é maior do que qualquer dificuldade que você passa hoje, não desista!

"O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública. As fontes do direito administrativo são jurisprudência, costumes, lei e doutrina.".

Gabarito: C.

O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública. Assinale a opção que indica apenas as fontes do direito administrativo. 

Fontes do direito administrativo:

1. Lei
2. Costume
3. Doutrina
4. Jurisprudências

Mnemônico - Lei do JC!

Fontes do Direito Administrativo:

Lei, doutrina, jurisprudência e costumes.

São fontes do Direito Administrativo: LEI, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA e COSTUMES.

LEI É FONTE PRIMÁRIA (inclui-se as sumulas vinculantes).

AS DEMAIS SÃO FONTES SUBSIDIÁRIAS.

Fontes primárias:

• Lei
• Súmula Vinculante

Fontes Secundárias:

• Jurisprudência
• Doutrinas
• Costumes
• Princípios

Fontes primárias:

• Lei
• Súmula Vinculante

Fontes Secundárias:

• Jurisprudência
• Doutrinas
• Costumes
• Princípios

Fontes primárias:

• Lei
• Súmula Vinculante

Fontes Secundárias:

• Jurisprudência
• Doutrinas
• Costumes
• Princípios

Fontes primárias:

• Lei
• Súmula Vinculante

Fontes Secundárias:

• Jurisprudência
• Doutrinas
• Costumes
• Princípios

Só complementando os excelentes comentários.

A lei, como ato do parlamento, representante da vontade geral do povo, é a principal fonte do direito. Se for analisado a fundo a evolução do Direito Administrativo brasileiro, poder-se-á caminhar no seguinte sentido: trabalho da doutrina (fortemente inspirada no direito francês), acolhido pela jurisprudência e consagrado no direito positivo. Doutrina, jurisprudência e direito positivo. Esse foi o sentido da evolução.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

#Fonte Primária/Direta/Imediatas

lei

#Fonte Secundária/Informais/Mediatas

jurisprudência, costumes, e doutrina  

Alguns autores incluem P. Gerais do Direito!

GABARITO: Certo

FONTES PRIMARIAS

•CF

•Lei

•Sumulas Vinculantes

FONTES SECUNDARIAS

•Doutrina

•Jurisprudência

•Costumes

•Princípios

APROFUNDAMENTO

Podemos dividir também as fontes em formais e informais.

Fontes Formais - São aquelas criadas por meio de processo formais da ordem jurídica (Ex.: Lei)

Fontes Materiais: Produzidas fora do ambiente institucional. (Ex.: Costumes)

Q1837555

Fonte: Meus resumos + questões

Errei porque não estudei mesmo.

RÉU CONFESSO!!!

fonte Direta - PRIMÁRIA

Lei

Jurisprudência ..efeito Mega omns,

....................................................e Súmula vinculante

fonte Secundária --- doutrina, Jurisprudência e súmula

FONTE Indireta- costumes

"professor; Thalius Estratégia concurso" o homem é bom.

MACETE!!!

LE CO JU DO

LEis COstumes JUrisprudência DOutrina

Lei - Fonte Máxima (Em sentido amplo);

Jurisprudência - Decisões retiradas de um tribunal;

Costumes - Prática reiterada com consciência de obrigatoriedade;

Doutrina - Teses jurídicas (Artigos, livros...)

Bons estudos ;)

Hely Lopes Meirelles que “o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes principais, a saber: a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 49).

Destaque-se que normas e regras não são fontes do direito ou do direito administrativo normas e regras decorrem das diferentes fontes do direito, por exemplo, a lei e os costumes.

Sendo assim, a alternativa que indica as fontes do direito administrativo é a alternativa C.

Resumo

Fontes primárias:

• Lei
• Súmula Vinculante

Fontes Secundárias:

• Jurisprudência
• Doutrinas
• Costumes
• Princípios

Cuidado não confundir FONTE PRIMÁRIO com fonte PRINCIPAL. Eu já caí algumas vezes.

Primária: Lei e súmulas vinculantes;

Secundária: Jurisprudência, Doutrina e COSTUMES, alguns falam em princípios.

PRINCIPAIS: Todas acima.

FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO É aquilo que provoca a criação de norma de direito administrativo.

a) Lei em sentido amplo: Constituição Federal, lei complementar, lei ordinária, medidas provisórias, etc. Nosso ordenamento jurídico está organizado numa estrutura escalonada, hierarquizada, isto é, possui normas superiores e normas inferiores. O STF, ao examinar essa estrutura, diz que as normas inferiores precisam ser compatíveis com as superiores (regulamento deve ser compatível com a lei; a lei compatível com a CF; todas as normas, aliás, devem ser compatíveis com a CF). A isso o STF deu o nome de relação de compatibilidade vertical. OBS.: Vale lembrar que os atos administrativos estão na base dessa pirâmide, lá embaixo na hierarquia.

b) Doutrina: Nada mais é do que o resultado do trabalho dos nossos estudiosos. Tendo em vista que o Direito Administrativo conta com uma legislação fragmentada, a doutrina também possui várias divergências.

c) Jurisprudência: É de grande relevância essa fonte, pois termina por solucionar, em muitas ocasiões, as divergências surgidas na doutrina. Vale lembrar que jurisprudência são julgamentos reiterados sempre no mesmo sentido. Isso quer dizer que uma decisão isolada de um tribunal é um acórdão e não jurisprudência. E quando se consolida essa jurisprudência, o tribunal edita uma súmula. Atualmente, temos súmulas que orientam a aplicação do direito e também as que vinculam a atuação do julgador (súmulas vinculantes). Temos também a repercussão geral, na qual há um “leading case” e os demais casos serão julgados no mesmo sentido. Assim, quando o tribunal julga o mérito de um caso desse tipo, é importante que o candidato esteja atento ao seu teor.

d) Costume: É a pratica habitual acreditando ser ela obrigatória. Contudo, no Brasil o direito costumeiro (consuetudinário) nem cria nem exime obrigação. e) Princípios Gerais do Direito: Estamos falando de regras que estão no alicerce, na base da nossa ciência. São vigas mestras do direito. Tais princípios podem estar expressos ou implícitos em nosso ordenamento jurídico. Ex.: ninguém pode causar dano a outrem; é vedado o enriquecimento sem causa; ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. 

• Lei : fonte primária.
• Doutrina, jurisprudência e costumes: fontes secundárias.

Minha contribuição.

Fontes do Direito Administrativo

a) Lei: é a fonte mais importante devido ao princípio da legalidade.

b) Jurisprudência: conjunto de decisões reiteradas num mesmo sentido.

c) Doutrina: conjunto de teses e pensamentos jurídicos dos estudiosos do Direito Administrativo.

d) Costumes: práticas reiteradas da Administração capazes de estabelecer padrões de comportamentos.

Fonte: Resumos

Abraço!!!

FONTES PRIMÁRIAS(Diretas)/FORMAL: São o direito mesmo escrito

Leis;

Sumula Vinculante (Tem força de lei)

Tratados internacionais com Status de emenda constitucional

FONTES SECUNDÁRIAS(Indiretas)/MATERIAL: Ajudam a chegar no direito

Jurisprudência;

Doutrina;

Costume;

GAB C

São fontes do Direito administrativo:

− A lei;

− Doutrina;

− Jurisprudência;

− Costumes;

− Princípios gerais do direito.

• Fonte primária, imediata, direta: Lei em sentido amplo (são fontes cogentes).

• Fontes secundária: Todas as demais (doutrina, jurisprudência, costumes e princípios gerais do direito).

Obs. Quando se fala em lei como fonte do direito administrativo, está se falando em lei no sentido amplo, isso significa que atualmente considera-se fonte a CF/88 os tratados internacionais e até mesmo os regulamentos.

LE JU CO DO:

Lei;

Jurisprudência;

Costume;

Doutrina

Principais fontes do Direito Administrativo reconhecidas pela doutrina

1. Constituição Federal (formal, principal)

2. Lei (formal, primária, direta) - conceito de lei em sentido amplo, num todo: princípios, normas, atos administrativos, etc…

3. Atos Normativos (formal)

4. Jurisprudência ( é Formal e primária, se de efeito vinculante,senão, é material e fonte secundária)

5. Doutrina (material, secundária)

6. Costume (material, fontes secundárias e indiretas, fontes inorganizadas, ou seja, não escritas)

7. Princípios Gerais do Direito (material)

Fontes do Direito Administrativo:

LE - Lei

JU- Juris

DO - Doutrina

CO - Costumes

• FONTES: 

PRIMÁRIA: 

→ Lei. 

SECUNDÁRIA: 

→ Princípios, atos normativos infralegais, doutrina, jurisprudência, costumes, precedentes administrativos.  

Usualmente, a doutrina aponta como fontes do direito administrativo:

1.LEI:

a. Constituição e lei em sentido estrito- fontes primárias;

b. Demais normas- fontes secundárias.

2.Doutrina:

a. Teses de estudiosos; Ciência jurídica- Fontes secundária.

3. Jurisprudência:

a. Reiteradas decisões no mesmo sentido vinculantes e erga omnes- Fonte primária;

b. Reiteradas decisões no mesmo sentido não vinculante - fonte secundaria.

4.Costumes:

a. Praxe burocrático apenas para suprir lei.

Fontes primárias:

• Lei
• Súmula Vinculante

Secundárias:

• Doutrina
• Jurisprudência
• Costumes
• Princípios

Fontes primárias:

• Lei
• Súmula Vinculante

Secundárias:

• Doutrina
• Jurisprudência
• Costumes
• Princípios

Fonte: Direito Administrativo Facilitado Ana Cláudia Campos.

A lei é considerada pela maioria dos doutrinadores como fonte primária do Direito Administrativo, as demais são fontes secundárias.

A lei como fonte primária deve ser considerada em seu sentido amplo, abarcando a Constituição Federal, as leis , as medidas provisórias e também as normas regulamentares como : portarias , decretos e resoluções. 

São fontes secundárias:

Doutrina: Seria a interpretação doutrinária sobre determinado assunto que interessa o direito administrativo.

Jurisprudência: é o conjunto de decisões reiteradas dos Tribunais superiores.

Costumes: De acordo com Lucas Pavione, seria a "prática social de determinada conduta , acrescida de convicção geral de obrigatoriedade em sua observância."

CoDoLeJu

JUDO LECO

Jurisprudências, Doutrina, Leis, Costumes

C- gabarito

⚡ GABARITO LETRA C ⚡

Fontes primárias:

• Lei
• Súmula Vinculante

Secundárias:

• Doutrina
• Jurisprudência
• Costumes
• Princípios

FONTE PRIMÁRIA:

LEI.

FONTES SECUNDÁRIAS: JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA, COSTUMES E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO.

Gabarito C!

Relembrando as fontes do Direito Administrativo:

Primárias: Leis e súmulas VINCULANTES.

Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais podem servir como fonte para o direito administrativo, inclusive com força vinculante (CEBRASPE, TCE/RJ, 2023).

Secundárias: Jurisprudências, Doutrinas, Costumes e Princípios.

costumes: praxe administrativa.

Fontes do direito administrativo jurisprudência, costumes, lei e doutrina  .

Não tem normas

jurisprudência, costumes, lei e doutrina