O direito administrativo é um conjunto de normas e princípio...

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Q1884429
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica | Direito Administrativo INSS |
Q1884429 Direito Administrativo
O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública. Assinale a opção que indica apenas as fontes do direito administrativo. 
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A questão trata das fontes de direito administrativo.

Essas fontes são as seguintes:  a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Sobre o tema, esclarece Hely Lopes Meirelles que “o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes principais, a saber: a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 49).

Destaque-se que normas e regras não são fontes do direito ou do direito administrativo normas e regras decorrem das diferentes fontes do direito, por exemplo, a lei e os costumes.

Sendo assim, a alternativa que indica as fontes do direito administrativo é a alternativa C.

Gabarito do professor: C. 

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Gab: C

Fontes primárias:

  • Lei
  • Súmula Vinculante

Secundárias:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Costumes
  • Princípios

Fonte: Direito Administrativo Facilitado Ana Cláudia Campos

(CESPE) Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo. (CERTO)

Fontes do direito Administrativo

Fonte primária

  1. Lei em sentido amplo (Constituição, leis, MP e atos normativos, súmula vinculante)

Fontes secundárias (mediatas, acessórias, indiretas)

  1. Doutrina
  2. Jurisprudência
  3. Costumes
  4. Princípios gerais do Direito

Questão idêntica da FGV em 2014!

(Q449481) FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Admi

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que tendem a realizar os fins desejados pelo Estado.

Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo.

A - Doutrinas, lei, regras e normas.

B - Lei, normas, regras e jurisprudência.

C - Regras, normas, jurisprudência e costumes.

D - Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes

E - Normas, doutrinas, jurisprudência e lei.

Fontes normativas correspondem aos fatos jurídicos dos quais emanam as normas. Podem ser fontes primárias ou principais, ou fontes secundárias (verdadeiros acessórios).

No Direito Administrativo, somente a lei constitui fonte primária, na medida em que as demais fontes (secundárias) estão a ela subordinadas. Doutrina, jurisprudência e costumes são fontes secundárias.

No Direito Administrativo só a Lei é fonte primária. São fontes secundárias: jurisprudência, doutrina, costume.

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