A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251665 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.

em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.

excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.

em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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