Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender m...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3095458 Direito Constitucional

Carlos é prefeito de uma pequena cidade e deseja entender melhor as competências exclusivas de cada ente federativo. Sabendo que a Constituição estabelece a autonomia dos entes federativos, qual dos itens abaixo descreve uma competência privativa da União?

Organizar e manter a guarda municipal.

Legislar sobre direito civil, penal e processual.

Criar impostos sobre a propriedade territorial urbana.

Instituir diretrizes para o sistema de ensino dos municípios.

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