Durante uma manifestação pacífica, um grupo de cidadãos foi...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095459
Direito Constitucional
Durante uma manifestação pacífica, um grupo de
cidadãos foi impedido de prosseguir por autoridades que
alegavam riscos à segurança pública. Os manifestantes,
ao buscarem proteção jurídica, recorreram ao direito
garantido pela Constituição para assegurar sua liberdade
de manifestação. Esse direito está relacionado a qual
remédio constitucional?