A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, destina-se a regu...
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Q408781
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas idosas. A respeito desses direitos, compreende-se que: