Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da R...

Com base no mesmo assunto

Q406574

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q406574 Direito Constitucional

Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, das pessoas abaixo nominadas, NÃO possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

o Presidente da República.

o Procurador-Geral da República.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:
No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:
Segundo dispõe a Constituição Federal, são legitimados para propor a ação Direta de inconstitucionalidade, exceto:
Sob a perspectiva de MORAES, estão entre as espécies de controle concentrado de constitucionalidade, EXCETO:
Diante da "possibilidade de interpretação em sentido preconceituoso ou discriminatório do art. 1.723 do Código Civil", que reconhece como...

Provas relacionadas

FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Redes
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Jornalista
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Revisor Judiciário
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Asstente Técnico de Manutenção de Informática
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da R...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas