Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a p...

exclusivamente dos brasileiros natos, quer sejam capazes ou incapazes.

apenas do ser humano com capacidade plena.

do espólio, da massa falida, dos órgãos públicos e da herança jacente.

tão somente do ser humano.

de todos os seres humanos e dos entes morais, tais como sociedades, fundações e associações.