NÃO é dever do membro do Ministério Público:

ALTERNATIVA: C

O Membro do Ministério Público não está vinculado, no âmbito da sua autonomia funcional, às recomendações do PGJ. No entanto, no plano administrativo, deverá cumprir com as determinações.

Princípio da Independência Funcional.

GABARITO: C

Lei 8.625/93

Art. 10. Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

XII - expedir recomendações, sem caráter normativo aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções;

Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

X - sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços;

Qual a explicação da alternativa A?

Gostaria de uma justificativa plausível em relação à alternativa A.