O assistente social, no desenvolvimento de suas ações, deve ...
fundamentos expressos na Lei n.º 8.662/1993, no código de Ética
Profissional, de 1993, e nas diretrizes curriculares. Com relação ao
tema e aos seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: Errado.
Vamos entender o porquê dessa resposta:
O tema central da questão aborda o projeto ético-político do Serviço Social e as práticas de documentação e registro de ações do assistente social. É importante lembrar que este projeto está fundamentado na Lei n.º 8.662/1993, no Código de Ética Profissional de 1993 e nas diretrizes curriculares.
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social é o respeito à dignidade e à privacidade dos usuários. O uso de material audiovisual ou qualquer documento que possa identificar o usuário deve ser acompanhado de sua autorização expressa. Isso significa que a gravação de imagens, vídeos ou qualquer tipo de registro deve sempre respeitar o consentimento do usuário, a menos que situações específicas e devidamente regulamentadas justifiquem o contrário.
Portanto, a afirmação de que o assistente social pode realizar registros sem a autorização dos usuários não está correta. O consentimento é um requisito ético e legal essencial na prática profissional.
Este entendimento é respaldado por documentos como o próprio Código de Ética e pela legislação que regulamenta a profissão, que visam proteger os direitos dos indivíduos com quem os assistentes sociais interagem.
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Artigo 5º alínea c do código de ética
Código de Ética do/a Assistente Social
TÍTULO III
DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
CAPÍTULO I
Das Relações com os/as Usuários/as
Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
e) informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;
A utilização desses materiais deve ser previamente informado pelo profissional aos usuários.
Veja:
Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
e) informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;
Referência: Código de Ética do/a Assistente Social de 1993
Errada .
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