São órgãos de execução do Ministério Público o (a, os, as)

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Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q699159 Legislação do Ministério Público
São órgãos de execução do Ministério Público o (a, os, as)
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Na verdade o Colégio de Procuradores não faz parte dos órgãos de execução, são apenas as "pessoas" mais o Conselho Superior:

- Procurador Geral de Justiça (Pessoa);

- Procuradores de Justiça (Pessoas);

- Promotores de Justiça (Pessoas);

- Conselho Superior do MP (Intruso, rsrs)

Art. 7º da Lei 8.625/1993:

São órgãos de execução do Ministério Público:

I- O Procurador Geral de Justiça;

II- O Conselho Superior do Ministério Público;

III- Os Procuradores de Justiça;

IV- Os Promotores de Justiça;

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

 

Art. 4º - O Ministério Público compreende:

(...)

§ 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça;

II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - os Procuradores de Justiça;

V - os Promotores de Justiça.

Para quem vai fazer MP/SP (LEI COMPLEMENTAR Nº 734, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993)

Artigo 7º - São órgãos de execução do Ministério Público:
I - o Procurador-Geral de Justiça;
II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
III - o Conselho Superior do Ministério Público;
IV - os Procuradores de Justiça;
V - os Promotores de Justiça.

VI - a Comissão Processante Permanente. (NR)

LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

SEÇÃO II

Dos Órgãos de Execução

Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça;

II - o Conselho Superior do Ministério Público;

III - os Procuradores de Justiça;

IV - os Promotores de Justiça.

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