Analise a seguinte situação hipotética:
Gino da Silva Prudente, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação,
mediante protocolo de requerimento dirigido à Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato
Grosso (POLITEC/MT), com fundamento na Lei nº 12.527/2011, a fim de obter cópia de laudo de perícia
grafotécnica, que integra procedimento de investigação criminal.
De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser
adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente?

Question

Analise a seguinte situação hipotética:
Gino da Silva Prudente, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação,
mediante protocolo de requerimento dirigido à Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato
Grosso (POLITEC/MT), com fundamento na Lei nº 12.527/2011, a fim de obter cópia de laudo de perícia
grafotécnica, que integra procedimento de investigação criminal.
De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser
adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente? Alternativa A: Deverá negar o acesso à informação, visto que não restou demonstrado qualquer vínculo do interessado
com o resultado da perícia. Ou Alternativa B: Deverá exigir do interessado que explique os motivos determinantes do requerimento para poder prestar
a informação. Ou Alternativa C: Poderá negar o pedido, desde que a informação solicitada seja classificada como sigilosa, em razão da
investigação criminal em andamento. Ou Alternativa D: Deverá negar o pedido, porque o direito de acesso à informação não abrange as perícias realizadas pelo
órgão oficial do Estado. Ou Alternativa E: Comunicará o interessado que apenas as informações divulgadas no sítio oficial do órgão na rede
mundial de computadores (internet) são de acesso público.

Pedro Cunha · Accepted Answer

Alternativa [C] Poderá negar o pedido, desde que a informação solicitada seja classificada como sigilosa, em razão da
investigação criminal em andamento. Gab C

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Analise a seguinte situação hipotética: Gino da Silva Prude...

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