Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o it...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
No início da primeira reunião de mediação, e sempre
que julgar necessário, o mediador deverá alertar as
partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis
ao procedimento.
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Correto
Art. 14 da Lei 13.140/15 (Lei de Mediação): No início da primeira reunião de mediação, e sempre que julgar necessário, o mediador deverá alertar as partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento.
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