Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o it...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1951433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


Será vedada a mediação quando as partes já estiverem envolvidas em processo arbitral ou judicial pendente de julgamento. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Errado

Art. 16 da Lei 13.140/15 (Lei de Mediação): Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão submeter-se à mediação, hipótese em que requererão ao juiz ou árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.

Lembrar que o poder judiciário brasileiro incentiva muito a composição do litígio através de conciliações ou mediações, tanto é que poderá haver abertura dessa oportunidade em qualquer momento no processo.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo