De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a ...

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Q2066942

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066942 Direito Constitucional

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Com base no referido artigo da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O prazo de validade do concurso público é de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

A dotação de recursos da Administração Pública deve ser harmônica, sem a destinação de recursos prioritários em nenhuma hipótese.

É lícito o direito de greve, sendo vedada ao servidor público a associação sindical.

A lei regulará os casos em que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e os do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Permite-se acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.

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