Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direi...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos da Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, sobre o direito de preempção, é CORRETO afirmar que:
• Com relação à outorga onerosa do direito de construir, o Estatuto das Cidades dispõe que
• Segundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:
• O Plano Diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico das diretrizes da Política Urbana de cada cidade; deve abranger todo o...
• A Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades e as orientações do Ministério das Cidades para elaboração do Plano Diretor delimitam...