De acordo com a Associação Nacional de Enfermagem do Trabalh...

A alternativa correta para esta questão é Errado (E).

A questão aborda o papel e as responsabilidades do enfermeiro do trabalho segundo a legislação previdenciária brasileira. Para entender por que a alternativa está errada, é importante compreender as funções específicas desse profissional dentro do contexto da saúde ocupacional.

O enfermeiro do trabalho tem um papel essencial na promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Suas atribuições compreendem a realização de atividades como a vigilância em saúde no ambiente de trabalho, a execução de programas de educação e prevenção de doenças ocupacionais, e o apoio ao médico do trabalho em suas funções.

Entretanto, a redação e assinatura do atestado a ser anexado à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma atribuição que, na legislação previdenciária e em práticas normativas, está sob a responsabilidade exclusiva do médico do trabalho e não do enfermeiro. O médico do trabalho é o profissional habilitado para diagnósticos clínicos e atestados médicos, que são documentos legais que requerem a responsabilidade de um médico para serem emitidos.

Assim, a afirmação de que o enfermeiro do trabalho possui a atribuição de redigir e assinar atestados para fins previdenciários está incorreta. Ele pode, sim, participar do processo de comunicação e orientação no caso de acidentes de trabalho, mas não emitir ou assinar atestados.

Em resumo: A questão está errada porque atribui ao enfermeiro do trabalho uma função que é exclusiva do médico, de acordo com a legislação vigente e as práticas normativas em saúde do trabalhador.

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é assinado pelo médico assistente