De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, q...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é "E - errado".

A Resolução CFP nº 11/2019 institui o Código de Processamento Disciplinar no âmbito dos Conselhos Regionais de Psicologia. Essa resolução estabelece os procedimentos a serem adotados em casos de investigações e processos disciplinares envolvendo psicólogos.

A questão aborda se é lícito o cancelamento da inscrição profissional do psicólogo que estiver sendo investigado ou processado por um Conselho Regional de Psicologia.

Alternativa Correta: E - errado

De acordo com o Código de Processamento Disciplinar, é vedado cancelar a inscrição profissional de um psicólogo apenas pelo fato de ele estar sendo investigado ou processado. O cancelamento de inscrição é uma medida extrema e só pode ser aplicada após a conclusão do processo disciplinar e mediante decisão final que comprove a infração cometida pelo profissional. Portanto, o simples fato de estar sob investigação ou processo não é suficiente para tal medida.

Alternativas Incorretas:

C - certo: Esta alternativa está incorreta porque sugere que é permitido cancelar a inscrição profissional do psicólogo ao ser investigado ou processado. Como explicado anteriormente, tal medida só pode ser tomada após a conclusão do processo e com decisão final condenatória.

Conhecimentos Necessários:

Para resolver esta questão, é essencial conhecer as disposições da Resolução CFP nº 11/2019. É importante compreender que o Código de Processamento Disciplinar estabelece um conjunto de garantias para o devido processo legal, assegurando que o profissional tenha o direito à ampla defesa e ao contraditório antes de qualquer sanção definitiva.

A leitura atenta das resoluções e um bom entendimento das normas que regem a ética e o exercício profissional da Psicologia são fundamentais para responder corretamente a perguntas desse tipo em concursos públicos.

Espero que esta explicação tenha clareado suas dúvidas. Continue estudando de forma dedicada e conte sempre com nosso apoio!

ERRADO

11/2019 - Art 5º, § 2º Não será admitido o cancelamento da inscrição profissional da(o) psicóloga(o) que estiver sendo investigada(o) ou processada(o) pelo Conselho Regional de Psicologia.