O julgamento do Prefeito é feito perante o seguinte órgão ju...

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Q377567 Direito Constitucional
O julgamento do Prefeito é feito perante o seguinte órgão judicial:
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CF, art. 29: O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça

julgamento do Prefeito = TJ

bons estudos!

Numa questão seca dessa obviamente a resposta é Tribunal de Justiça.

Ocorre que Prefeitos também poderão ser julgados por TRF's (em caso de crimes federais) e TRE's (crimes eleitorais).

Só complementando o comentário do colega!

 Competências para julgar o Prefeito:

Crimes Comuns-------------------------------> TJ

Crimes de Responsabilidae------------------> Câmara Municipal respectiva.

 

GABARITO: B

Crime Comum: TJ

Crime Eleitoral: TRE

Crime Federal: TRF

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