Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fic...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225686 Direito Constitucional

Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fictícia Lei nº 1.234/24 estabelecendo que os exames laboratoriais requisitados por nutricionistas são de cobertura obrigatória por parte das operadoras de planos de saúde.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Lei nº 1.234/24 é

inconstitucional formalmente, por violar a competência da União para legislar sobre Direito Civil e política de seguros.

inconstitucional apenas formalmente, por violar a competência da União para legislar sobre Direito Civil e Direito do Consumidor.

constitucional, na medida em que garante o direito à saúde previsto na Constituição Federal.

inconstitucional apenas formalmente, uma vez que a competência suplementar estadual para legislar sobre direito civil não pode alterar as relações contratuais.

inconstitucional apenas materialmente, por violar a isonomia e a livre iniciativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Hipoteticamente, no âmbito do Estado X, foi publicada a fic...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas