De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, ...

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Q2066952

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066952 Direito Processual Penal

De acordo com a posição dominante dos tribunais superiores, é cabível a prisão domiciliar quando

existirem, por si só, condições favoráveis.

o agente for gestante, puérpera ou mãe de menor de 12 anos de idade, em crime sem violência ou grave ameaça.

por si só, o agente não for reincidente.

a prisão não for reavaliada no prazo de 90 dias.

a prisão preventiva for relaxada.

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