A Constituição brasileira de 1937, estabelecida pelo Estado ...
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Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Provas:
CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis
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CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil |
Q355531
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1937, estabelecida pelo Estado Novo, presidido por Getúlio Vargas, pode ser classificada de acordo com a Teoria da Constituição em:
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Letra E
As 3 constituições do Brasil que foram outorgadas: 1824 (D. Pedro I), 1937 (Getúlio Vargas) e 1967 (militares).
- constituições promulgadas são aquelas que se formaram a partir da "vontade do povo", dando seu voto para parlamentares que os representam na Assembléia Constituinte e levam com eles as demandas, as vontades da sociedade como um todo para que elas se transformem em leis constitucionais (são próprias dos regimes democráticos).
- Constituições outorgadas são o conjunto de leis maiores (que norteiam as demais leis infraconstitucionais) elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder, não havendo a participação do povo nem de forma indireta e muito menos direta (próprias de governos autoritários). São impostas, exemplos: a da Rússia , em 1918, a da China comunista de Mao Tsé Tung, da Cuba de Fidel.
A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático
Só as constituições de 1934 e 1988 são Democráticas as outras são outorgada
A de 1937 foi outorgada, Getúlio era autoritário.
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