A Assembléia Legislativa, no exercício de sua atípica funçã...

Ao editar uma resolução, norma, lei... A Assemblei legislativa estaria na sua função típica, já que é essa sua função.

Agora, no momento em que ela seguirá uma resolução, mesmo que editada por ela, estará em sua função "atípica"(não principal) de seguir uma lei.

Portanto, seguindo o Princípio da Legalidade.

GABARITO B)

Poder regulamentar não é , pois é ato do chefe do Poder Executivo.

Obs.: Eu errei, pois fiquei na dúvida entre esses dois Poderes citados, porém analisando novamente o comando, ao que tudo indica, parece ser essa a explicação mais plausível.

Erros comentem!

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não entendi essa questão...

Poder regulamentar é para complementar as leis e possibilitar a sua efetivação. A questão é sobre a Administração seguir o que já está instituído, então se refere a legalidade mesmo.

Reserva Legal é um princípio mais restrito e se refere à lei em seu aspecto formal. Significa que determinada matéria é submetida à lei formal, a exemplo de leis penais para se referirem a crimes.

Legalidade é um principio mais amplo. Determinada matéria não necessita de somente uma lei formal para ser regulada, podendo ser outros atos normativos tais como portaria, resoluções.

Uma questão com 71% de erros, com gabarito duvidoso e sem comentário do professor. Tá difícil...