De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, q...

Gabarito: C

A questão aborda um trecho específico da Resolução CFP nº 11/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar no âmbito da Psicologia. Esse código estabelece regras e procedimentos para a condução de processos disciplinares nos Conselhos de Psicologia.

Vamos entender a alternativa correta e por que ela está correta, bem como o contexto em que a questão se insere.

De acordo com a Resolução CFP nº 11/2019, todos os atos processuais devem ser praticados na sede do Conselho competente. Isso significa que, como regra geral, as atividades relacionadas ao processamento disciplinar devem ocorrer no local oficial do Conselho Regional ou Federal. No entanto, há exceções previstas no próprio Código.

A alternativa C está correta porque a Resolução permite que, em casos específicos, a comissão processante pode decidir que determinados atos processuais sejam realizados fora da sede do Conselho. Para isso, a decisão deve ser fundamentada pela comissão. Ou seja, deve haver uma justificativa clara e bem argumentada para essa exceção.

Além disso, a realização desses atos fora da sede depende da presença de pelo menos um membro da comissão processante, exceto quando a diligência for realizada por meio de carta precatória. A carta precatória é um instrumento jurídico utilizado para a prática de atos processuais fora da jurisdição do Conselho, e nesses casos, a presença de um membro da comissão não é necessária.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que todos os atos processuais devem ser praticados na sede do Conselho, salvo decisão fundamentada da comissão processante em sentido contrário, e que nesses casos, a realização dependerá da presença de um membro da comissão, exceto quando for por meio de carta precatória.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer bem as disposições da Resolução CFP nº 11/2019, especialmente as partes que tratam da condução dos atos processuais e das exceções previstas. Entender os conceitos de decisão fundamentada e carta precatória também é essencial para uma interpretação correta.

Espero que essa explicação tenha sido clara e útil. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes sobre outros pontos da resolução, estou à disposição!