Assegurar o direito à saúde e à educação ao sujeito menor de...
Gabarito: Alternativa E
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Fonte: ECA
e) dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.
Nunca vi uma professora pior do que essa de conhecimentos pedagógicos. Totalmente insegura, não explica nada, apenas lê (isso a gente faz sem auxílio de aula) e, ainda assim, pula parte importantes, ou seja, não faz nada que preste. Sem dúvida foi o pior investimento do Questões de Concurso.
A resposta correta para a questão é a Alternativa E, que afirma ser dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar o direito à saúde e à educação ao sujeito menor de 18 anos, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, é uma legislação fundamental que garante proteção integral aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O ECA foi inspirado pela Doutrina da Proteção Integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. Portanto, quando analisamos as assertivas da questão, devemos ter em mente que a proteção integral envolve múltiplos atores e não pode ser atribuída exclusivamente a nenhum deles isoladamente.
Justificando por que a Alternativa E está correta, ela reflete exatamente o que está previsto no artigo 227 da Constituição Federal, assim como no ECA, que determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Ao compreender o texto legal e sua aplicação, fica evidente que a responsabilidade é compartilhada e que a garantia dos direitos das crianças e adolescentes é uma prioridade que deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade. Assim, para resolver questões dessa natureza, é necessário conhecer a fundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os princípios da proteção integral assegurados pela Constituição.